A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305 em 31 de dezembro de 2025, estabelecendo a redução linear de incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos no âmbito da União. Esta medida, fruto da Lei Complementar nº 224, terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2026 para o IRPJ e II, e a partir de 1º de abril de 2026 para outros tributos. Ela afeta diversas categorias tributárias, mas exclui imunidades constitucionais e benefícios específicos, com orientações detalhadas para aplicação desta nova norma na prática tributária.